A Prefeitura de Santa Terezinha confirmou à reportagem da Demais FM a existência de uma ação judicial movida pelo ex-vice-prefeito e médico Dr. Israel Olegário Moreira contra o município. O processo, protocolado em outubro de 2025, tramita sob segredo de Justiça e reúne uma série de pedidos indenizatórios que, somados, ultrapassam a marca de R$ 1,3 milhão, além de outros pleitos de natureza remuneratória.
Segundo informações obtidas com EXCLUSIVIDADE pela Demais FM, a ação tem como base o período compreendido entre os anos de 2021 e 2024, justamente quando Dr. Israel exercia simultaneamente o cargo de vice-prefeito e atuava como médico da rede municipal de saúde.
Entre os pedidos apresentados estão alegadas perdas salariais, indenização por danos morais e também por dano existencial.
O que fundamenta os pedidos
De acordo com as informações apuradas pela reportagem, o ex-vice-prefeito sustenta que teria sofrido prejuízos financeiros durante o período em que trabalhou para o município. Na ação, alega ter perdido oportunidades de negócios no litoral, contraído empréstimos e acumulado endividamento.
Além disso, requer indenização por danos morais, afirmando ter enfrentado situações que lhe causaram humilhação e comprometimento de seu projeto de vida.
Outro ponto da ação é o pedido de indenização por dano existencial, instituto jurídico que vem sendo discutido principalmente na Justiça do Trabalho.
O que é dano existencial?
O dano existencial ocorre quando uma pessoa demonstra que sua qualidade de vida foi efetivamente comprometida em razão da atividade profissional ou de atos praticados pelo empregador, afetando sua convivência familiar, social ou seus projetos de vida.
Diferentemente do dano moral, que está relacionado ao sofrimento psicológico e emocional, o dano existencial exige a comprovação de consequências concretas na vida do trabalhador, como a impossibilidade de manter relações sociais, participar da vida familiar ou desenvolver projetos pessoais.
Na jurisprudência trabalhista, esse tipo de indenização costuma ser analisado em situações de jornadas excessivas, sobrecarga de trabalho ou circunstâncias que impeçam o trabalhador de exercer plenamente seus direitos fundamentais.
A eventual existência do dano e o valor de eventual indenização são definidos pelo Poder Judiciário após análise das provas produzidas pelas partes.
Município confirma processo, mas não comenta conteúdo
Procurada pela reportagem, a Administração Municipal confirmou a existência da ação indenizatória, registrada sob o processo nº 5001397-51.2025.8.24.0143.
Em nota, informou que o processo tramita em segredo de Justiça por solicitação do próprio autor da ação. Em razão disso, afirmou não poder divulgar o conteúdo dos autos, os fundamentos apresentados ou outras informações constantes no processo.
Quem é Dr. Israel Olegário Moreira
Dr. Israel Olegário Moreira exerceu o cargo de vice-prefeito de Santa Terezinha entre 2021 e 2024 e, paralelamente, atuou como médico no município, sendo conhecido pelo trabalho prestado na área da saúde.
Antes mesmo da posse, em 2021, foi diagnosticado com Covid-19 e precisou ser internado por vários dias. Na época, o caso mobilizou moradores e autoridades do município.
Posteriormente, disputou a eleição para prefeito de Santa Terezinha. Após o pleito, passou a residir em outro município e, segundo informações obtidas pela reportagem junto a pessoas próximas, estaria retornando à cidade, onde pretende retomar as atividades médicas em sua clínica particular.
Ex-vice-prefeito se manifesta
A reportagem da Demais FM também entrou em contato com Dr. Israel Olegário Moreira, que respondeu por mensagem.
Segundo ele, em razão do segredo de Justiça e por ainda aguardar orientação de sua equipe jurídica, não irá comentar o mérito da ação neste momento.
“Agradeço o contato e o espaço para me manifestar. Como o processo tramita sob segredo de justiça e ainda estou aguardando orientação dos meus advogados, neste momento não posso comentar o mérito da ação. Assim que tiver autorização e uma posição jurídica definida, terei satisfação em prestar os esclarecimentos cabíveis. Muito obrigado pela compreensão.”
Caso seguirá na Justiça
O processo continuará tramitando perante o Poder Judiciário. Caberá ao município apresentar sua defesa e, após a produção das provas e análise dos argumentos das partes, a Justiça decidirá sobre a procedência ou não dos pedidos formulados pelo ex-vice-prefeito.
Até que haja decisão definitiva, as alegações apresentadas na ação ainda serão analisadas judicialmente e não representam conclusão sobre eventual direito às indenizações requeridas. A Demais FM continuará acompanhando o desenrolar desse caso.
Por Demais FM