A Câmara de Major Vieira encerrou, nesta quinta-feira, 9, o processo contra o vereador Osni Novak (MDB), que respondia por quebra de decoro parlamentar. Os vereadores rejeitaram a cassação por unanimidade e, na sequência, também barraram a advertência ética, o que levou ao arquivamento definitivo do caso.
Vereadores rejeitam cassação e advertência
A votação aconteceu em sessão extraordinária e seguiu o relatório da comissão processante. O caso ganhou repercussão após a fala de Novak, em março, quando ele sugeriu a eliminação de cães em situação de rua durante uma sessão no plenário.
Na primeira votação, todos os oito vereadores presentes votaram contra a cassação. Depois, o plenário analisou a proposta de advertência ética. Nesse ponto, a maioria também rejeitou a punição, com placar de 6 a 2.
Relatório citou imunidade parlamentar
O parecer final reconheceu que a fala do vereador foi infeliz e reprovável. Mesmo assim, a comissão concluiu que a declaração ficou protegida pela imunidade parlamentar material prevista na Constituição.
Além disso, o relatório apontou que o debate ocorreu em meio a uma discussão sobre segurança e saúde pública no município. A comissão também informou que o Ministério Público de Santa Catarina já havia arquivado a investigação criminal sobre o caso.
Por: Demais FM