A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (9) uma regra que garante assentos contíguos, sem custo adicional, para passageiros menores de 16 anos ao lado de seus responsáveis ou familiares.
Regra vale na compra e na mudança da reserva
Segundo a agência, a obrigação vale tanto no momento da compra da passagem quanto em alterações posteriores na reserva. Caso a companhia aérea cobre pela marcação desses lugares, poderá ser multada.
A medida atende a uma decisão judicial e reforça uma norma que já existia desde 2023, mas que ainda não havia sido regulamentada.
Taxa continua em assentos com benefícios extras
A Anac informou que a gratuidade não se aplica quando o passageiro escolhe poltronas com vantagens adicionais, como mais espaço para as pernas, ou em casos de mudança de classe.
Nessas situações, as empresas aéreas seguem autorizadas a cobrar pelas opções diferenciadas.
Por: Demais FM / Com informações de g1