Uma operação de grande porte realizada na manhã desta terça-feira (7) mobilizou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil para investigar um suposto esquema de fraude em licitações destinadas à contratação de shows nacionais em diversos municípios catarinenses.
Batizada de Operação Pão e Circo, a ação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, sendo 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul, além de um mandado de prisão preventiva contra o empresário do ramo de eventos José Clemir Spinelli, apontado como um dos principais investigados.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam indícios da atuação de uma organização criminosa que teria estruturado um cartel formado por empresários do setor de eventos com o objetivo de eliminar a concorrência em processos licitatórios, manipular preços e direcionar contratos públicos para a contratação de artistas de renome nacional.
Além das supostas fraudes licitatórias, o inquérito também investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Conforme o MPSC, há indícios de pagamento e recebimento de propina entre empresários e agentes públicos para viabilizar o esquema.
Como funcionaria o suposto esquema
De acordo com a investigação, a fraude começava antes mesmo da abertura das licitações.
Segundo o Ministério Público, empresários e agentes públicos definiam antecipadamente quais artistas seriam contratados para eventos municipais. Após esse acordo, o empresário realizava a reserva da data do artista, garantindo a exclusividade da apresentação.
Na sequência, o edital da licitação seria elaborado com características específicas que favoreciam justamente a empresa que já possuía a exclusividade daquela data.
Na prática, conforme apurado pelos investigadores, a licitação serviria apenas para formalizar uma contratação cujo vencedor já estaria previamente definido.
O Ministério Público também apura a participação de agentes políticos e servidores públicos na condução do suposto esquema.
Municípios envolvidos
A operação realizou diligências em diversas cidades catarinenses, entre elas:
- Canoinhas;
- Três Barras;
- Mafra;
- Itaiópolis;
- São Bento do Sul;
- Santa Terezinha;
- Apiúna;
- Laurentino;
- Abdon Batista;
- Aurora;
- Bombinhas;
- Brusque;
- Governador Celso Ramos;
- Indaial;
- Itapema;
- Palhoça;
- Porto Belo;
- Pouso Redondo;
Também houve cumprimento de mandados em Porto Alegre (RS).
Segundo informações obtidas durante a investigação, pelo menos nove prefeitos e ex-prefeitos estão entre os investigados. Um dos nomes citados é o do ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas, que até o momento não havia se manifestado.
R$ 70 mil encontrados e R$ 9 milhões bloqueados
Durante uma das buscas, os investigadores localizaram aproximadamente R$ 70 mil em dinheiro na residência de um dos investigados.
Por determinação judicial, também foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores, medida que busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso sejam comprovadas irregularidades.
Além do bloqueio patrimonial, a Justiça determinou medidas cautelares como:
- afastamento de funções públicas;
- proibição de contratar com o poder público;
- impedimento de acesso a repartições municipais;
- proibição de contato entre investigados e testemunhas;
- outras restrições determinadas judicialmente.
Todo o material apreendido será submetido à perícia da Polícia Científica e posteriormente analisado pelas equipes responsáveis pela investigação, que segue sob sigilo judicial.
Empresário preso
O empresário José Clemir Spinelli, preso preventivamente durante a operação em Itapema, é conhecido pela atuação na organização de eventos em Santa Catarina. O empresário completou hoje 54 anos de idade, foi preso no dia do seu aniversário.
Segundo o Ministério Público, ele integra o grupo de empresários suspeitos de participar do cartel responsável pelo direcionamento de licitações para contratação de shows.
Entre 2017 e 2021, Spinelli foi responsável pela organização da Fesmate, em Canoinhas, durante a gestão do então prefeito Beto Passos. Posteriormente, também prestou serviços ao município, como o fornecimento de um carrossel instalado durante o Natal de 2024.
Até a publicação desta reportagem, a defesa do empresário não havia se manifestado.
Governador Celso Ramos teve prefeito afastado
Entre as medidas determinadas pela Justiça está o afastamento cautelar do prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva (PL), conhecido como Marquinho.
Durante a operação, equipes do GAECO estiveram na Prefeitura do município e apreenderam documentos relacionados aos setores de licitações e contratos.
Segundo o Ministério Público, o afastamento não representa condenação, sendo uma medida cautelar adotada para preservar as investigações.
Manifestações das prefeituras
Diversos municípios divulgaram notas oficiais após a operação.
Itaiópolis
A Prefeitura informou que tomou conhecimento da operação por meio da divulgação feita pelo Ministério Público e afirmou que, até o momento, não recebeu notificações formais nem foi alvo de diligências.
O município declarou estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirmou compromisso com a legalidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
Santa Terezinha
A administração confirmou que recebeu equipes do GAECO para coleta de documentos relacionados à contratação de eventos realizados em administrações anteriores.
Segundo a nota, a atual gestão não possui relação com os fatos investigados, que envolvem gestões passadas. O município afirmou que está colaborando integralmente com as investigações.
Apiúna
A Prefeitura informou que prestou total apoio às diligências realizadas pelo GAECO.
Em nota, destacou que:
- não há investigação contra a atual administração;
- não existem servidores municipais investigados;
- todas as informações e documentos solicitados foram disponibilizados às autoridades.
Laurentino
A Prefeitura confirmou o cumprimento de diligências no Paço Municipal e informou que recebeu a ação com surpresa.
Segundo a administração, a atual gestão sempre pautou seus atos pela legalidade e transparência e continuará colaborando integralmente com os órgãos de investigação.
Canoinhas
A Prefeitura informou que colaborou com a operação e destacou que os contratos investigados referem-se ao período entre 2017 e 2021, ressaltando que as atuais gestoras, a prefeita Zenilda Lemos e a ex-prefeita Juliana Maciel Hoppe, não são citadas na investigação.
O município informou ainda que não contratou empresas investigadas para shows e eventos nos últimos cinco anos.
Três Barras
A administração municipal afirmou que recebeu as equipes do GAECO com tranquilidade, disponibilizando todos os documentos solicitados, e reiterou o compromisso com a transparência e a legalidade.
Mafra
A Prefeitura confirmou a realização de buscas e informou que toda a documentação requisitada foi entregue às autoridades, reafirmando que seguirá colaborando com as investigações.
São Bento do Sul
O município informou que não foi alvo de mandados de busca e apreensão, embora tenha sido citado entre os municípios mencionados durante a operação.
As demais prefeituras citadas, o espaço segue aberto para manifestações.
Investigação segue sob sigilo
O Ministério Público informou que a investigação permanece sob sigilo judicial. Após a análise dos documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais apreendidos, novas diligências poderão ser realizadas e outros desdobramentos não estão descartados.
A Operação Pão e Circo busca esclarecer se houve atuação coordenada entre empresários, agentes públicos e ex-agentes públicos para fraudar licitações destinadas à contratação de shows e eventos em municípios catarinenses entre 2017 e 2025.
Até o momento, as investigações apontam indícios de cartel, direcionamento de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. A responsabilidade criminal de cada investigado ainda será analisada pela Justiça ao longo do processo, sendo assegurado a todos os envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por Demais FM com informações do MPSC