O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Recurso vale para todo o país
A medida é nacional e tem como objetivo reforçar o abastecimento e ajudar a reduzir impactos no mercado de combustíveis. O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para situações urgentes e imprevisíveis.
Segundo a norma, os R$ 550 milhões serão usados integralmente nessa ação, como despesas primárias do orçamento fiscal. O apoio também está ligado à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tema.
Medida segue em vigor após publicação
Com a publicação, o governo passa a ter autorização imediata para executar os recursos destinados ao subsídio da importação de diesel. A ANP ficará responsável pela operacionalização da medida, dentro das regras previstas pelo texto.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil