Concessionária vai indenizar família após acidente na BR-116
Decisão na Serra Catarinense fixou mais de R$ 200 mil em danos morais e materiais após colisão com animal na pista
A concessionária responsável pela BR-116, no trecho de Correia Pinto, na Serra Catarinense, foi condenada a indenizar a família de um motorista que morreu após bater em um cachorro que estava na pista. O valor supera R$ 200 mil.
Acidente ocorreu no fim de 2022
Segundo o processo, o caso aconteceu na noite de 31 de dezembro de 2022. O motorista perdeu o controle do carro depois de atingir o animal, o veículo capotou e ele morreu ainda no local.
Os filhos da vítima entraram na Justiça contra a empresa que administra a rodovia. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que cabe à concessionária garantir condições seguras de circulação.
Justiça apontou responsabilidade objetiva
Na decisão, a juíza destacou que a relação entre usuários e concessionárias de rodovias é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição. Por isso, a responsabilidade é objetiva, ou seja, não depende da prova de culpa.
O entendimento também segue orientação do Superior Tribunal de Justiça, que atribui às concessionárias a obrigação de prevenir acidentes causados por animais na pista. A alegação de culpa do motorista e de caso fortuito foi rejeitada por falta de provas.
A Justiça fixou R$ 19 mil em danos materiais pelo prejuízo no veículo e R$ 46.625 para cada um dos quatro filhos, em danos morais. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Por: Demais FM / Com informações de SBS Online