O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de pagamentos de um aditivo ligado às obras de implantação e pavimentação do acesso norte de Blumenau. A medida cautelar atinge o oitavo termo aditivo, no valor de R$ 11,93 milhões, após a identificação de possíveis falhas no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Inconsistências no cálculo
Segundo a área técnica do tribunal, houve fragilidades na base usada para justificar o reajuste. Entre os pontos levantados estão a falta de comprovação dos custos com administração local, manutenção de canteiro e equipes vinculadas à obra.
O relator do caso, conselheiro Wilson Wan-Dall, afirmou que as falhas identificadas já são suficientes, em análise preliminar, para justificar a suspensão dos pagamentos até uma apuração mais detalhada.
Valores já pagos superam o proporcional
A Diretoria de Licitações e Contratações também apontou que parte do reequilíbrio, cerca de R$ 5,13 milhões, foi paga em períodos de execução regular do contrato, sem demonstração clara de relação com o avanço físico da obra.
Outro ponto destacado foi a falta de comprovação de acréscimos efetivos de custos ao longo da execução. O tribunal observou ainda que os cálculos apresentados foram entregues apenas em 2024, embora se refiram a períodos iniciados em 2014, o que, segundo o despacho, enfraquece a justificativa do pedido.