O Ministério Público de Santa Catarina através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, arquivou o Inquérito Civil que acompanhava a falta de profissionais de psicologia e assistência social na 14ª Coordenadoria Regional de Educação, em Ibirama. O procedimento apurava a ausência de atendimento especializado aos alunos da rede estadual.
Acompanhamento começou em 2024
A investigação foi aberta após a identificação de que a estrutura regional não tinha, no início, profissionais suficientes para atender a demanda dos estudantes. Em 2024, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado da Educação sobre contratações e sobre a criação de cargos efetivos para as duas áreas.
Na ocasião, a pasta informou que estudava novas admissões temporárias e a formação de uma estrutura permanente para o serviço. O órgão ministerial também pediu a comprovação do andamento dos editais e da previsão para efetivação dos cargos.
Situação foi regularizada
Durante o acompanhamento do caso, a Coordenadoria Regional passou a contar com duas psicólogas e duas assistentes sociais, todas contratadas temporariamente, com vínculo válido até 31 de dezembro de 2026.
Com isso, o Ministério Público entendeu que não havia elementos para ajuizar uma ação, já que não foram apontados prejuízos aos alunos no cenário atual. O arquivamento foi então formalizado.