A Câmara de Vereadores de Taió aprovou, em duas votações, o projeto de lei ordinária nº 019/2026, que passa a exigir exame toxicológico para a admissão em cargos públicos no município. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Regra vale para posse em cargos públicos
Segundo o texto aprovado, o exame passa a ser requisito obrigatório para a conclusão do procedimento admissional. Se o candidato não apresentar o laudo, ou se o resultado apontar substâncias ilícitas, a posse ficará impedida.
O projeto também prevê o direito à contraprova. Nesse caso, a decisão administrativa fica suspensa até a conclusão da nova análise, garantindo ao candidato a possibilidade de contestar o resultado inicial.
Exame deve ter detecção mínima de 90 dias
A proposta determina que o exame toxicológico seja feito antes da posse do aprovado em concurso público ou processo seletivo, com capacidade de detecção mínima de 90 dias.
O procedimento deverá ser realizado em laboratório credenciado e habilitado. O custo ficará por conta do próprio candidato, sem despesas para a administração pública municipal.
O autor do projeto, vereador e presidente da Câmara, Jaci de Liz, afirmou que a medida busca reforçar a proteção à administração pública e ampliar a responsabilidade no atendimento à população.
Por: Demais FM / Com informações da Câmara de Vereadores de Taió