A Prefeitura de Rio do Sul passou a usar um novo sistema para fiscalizar veículos abandonados em vias públicas. A medida inclui a fixação de um adesivo oficial de notificação antes de qualquer remoção.
Prazo para regularização
Com a notificação, o proprietário terá cinco dias para retirar o veículo da rua. Se isso não acontecer, o automóvel poderá ser levado ao pátio do guincho conveniado ao município.
A alteração foi feita na Lei nº 5.796/2016 e, segundo a administração municipal, busca dar mais transparência, segurança jurídica e eficiência ao processo de fiscalização.
Denúncia começa pelo 153
O procedimento é iniciado após denúncia ao telefone 153. Depois do chamado, a Guarda Municipal vai até o local para verificar se o veículo realmente se enquadra nas regras de abandono previstas em lei.
Se a situação for confirmada, é feito um relatório e o adesivo é colado em local visível, com data da constatação, endereço, referência à legislação e prazo para regularização.
A Central de Operações também tenta localizar o proprietário com base nos dados disponíveis nos sistemas de consulta. Encerrado o prazo, uma nova vistoria é feita antes de qualquer remoção.
Medida já apresentou resultado
Segundo a Guarda Municipal, a nova forma de notificação já teve efeito prático. Dois veículos avisados foram retirados pelos próprios donos antes da ação do município.
A Prefeitura orienta que moradores tentem, sempre que possível, conversar com o proprietário do veículo. Se isso não for possível, a denúncia pode ser feita à Guarda Municipal pelo 153.