O Paraná pode ganhar uma Farmácia Veterinária Popular e um Banco de Ração. O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa e busca ampliar o apoio a entidades de proteção animal e famílias de baixa renda que têm pets.
Como funcionaria a proposta
Segundo o texto, o Estado poderá receber doações de ração, medicamentos e outros insumos destinados aos animais. Esse material seria repassado a ONGs e também a famílias com renda média mensal de até três salários mínimos.
A proposta prevê critérios sanitários para o recebimento dos produtos, como validade adequada e embalagens em boas condições. Também estão incluídos mecanismos de controle e fiscalização para garantir transparência na distribuição.
Regras para participação
Para serem beneficiadas, as entidades deverão ter estatuto registrado e atuação comprovada na causa animal. O projeto também impede a participação de pessoas ou instituições com condenações por crimes ambientais, maus-tratos ou irregularidades em prestações de contas.
Os produtos recebidos não poderão ser revendidos. Caso as regras sejam descumpridas, os beneficiários poderão ficar impedidos de receber novos itens, além de outras penalidades previstas em lei.
Por: Demais FM / Com informações de Alep