O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) endureceu as regras para a cobrança de tributos municipais e colocou os gestores públicos de Itaiópolis em alerta máximo. O município acumula uma inadimplência de aproximadamente R$ 5,94 milhões em valores não pagos de IPTU e taxa de lixo entre os anos de 2021 e 2025.
Prefeito pode ser responsabilizado por omissão
A nova determinação do Tribunal de Contas estabelece que o gestor municipal deve cobrar os valores em atraso antes que as dívidas prescrevam. Caso a prefeitura não tome as medidas necessárias para recuperar esse dinheiro, o prefeito poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo prejuízo causado aos cofres públicos. Isso pode resultar em multas e até na reprovação das contas do mandato.
A legislação prevê que a omissão na cobrança ou o cancelamento indevido de débitos podem ser comunicados ao Ministério Público Estadual para investigação de improbidade administrativa. Como os impostos possuem um prazo de cinco anos para serem cobrados judicialmente, o órgão fiscalizador exige que os municípios catarinenses sejam mais ágeis para evitar a perda de arrecadação.
Dívida milionária preocupa as contas municipais
De acordo com os dados apresentados ao Tribunal de Contas, Itaiópolis deixou de arrecadar cerca de 30% de tudo o que foi lançado em impostos nos últimos anos. O maior déficit está relacionado ao IPTU, que sozinho soma mais de R$ 4,5 milhões em atraso. Já as taxas de coleta de lixo acumulam um montante de aproximadamente R$ 1,42 milhão em débitos pendentes.
A tendência de alta na inadimplência preocupa para o ano de 2026, onde o município já lançou cerca de R$ 4,7 milhões entre IPTU e taxas. Se o comportamento dos contribuintes não mudar e a prefeitura não intensificar as cobranças, o buraco nas contas públicas pode aumentar ainda mais, dificultando investimentos em áreas essenciais para a comunidade.
Tabela de inadimplência anual – IPTU e Taxa de Lixo (2021 a 2025) em Itaiópolis
| Ano | Tributo | Valor lançado | Valor pago | Valor em atraso | Inadimplência |
|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | IPTU | R$ 2.310.750,84 | R$ 1.492.724,58 | R$ 818.026,26 | 35,40% |
| 2021 | Taxa de Lixo | R$ 805.055,93 | R$ 526.950,77 | R$ 278.105,16 | 34,54% |
| 2022 | IPTU | R$ 2.518.216,23 | R$ 1.662.110,07 | R$ 856.106,16 | 34,00% |
| 2022 | Taxa de Lixo | R$ 834.609,96 | R$ 572.106,72 | R$ 262.503,24 | 31,45% |
| 2023 | IPTU | R$ 2.681.382,76 | R$ 1.822.753,64 | R$ 858.629,12 | 32,02% |
| 2023 | Taxa de Lixo | R$ 925.868,07 | R$ 651.716,51 | R$ 274.151,56 | 29,61% |
| 2024 | IPTU | R$ 2.818.373,47 | R$ 1.842.378,13 | R$ 975.995,34 | 34,63% |
| 2024 | Taxa de Lixo | R$ 991.985,54 | R$ 664.185,60 | R$ 327.799,94 | 33,04% |
| 2025 | IPTU | R$ 3.203.103,45 | R$ 2.190.136,65 | R$ 1.012.966,80 | 31,62% |
| 2025 | Taxa de Lixo | R$ 1.062.696,89 | R$ 780.440,12 | R$ 282.256,77 | 26,56% |
O levantamento aponta que o maior déficit está relacionado ao IPTU, que sozinho representa mais de R$ 4,5 milhões em valores pendentes. Já as taxas de lixo acumulam aproximadamente R$ 1,42 milhão em atrasos.
Resumo geral dos débitos acumulados
| Tributo | Valor acumulado em atraso |
|---|---|
| IPTU | R$ 4.520.000,00 |
| Taxa de Lixo | R$ 1.425.000,00 |
| Total Geral | R$ 5.945.000,00 |
Consequências para o contribuinte inadimplente
Com a pressão do Tribunal de Contas, a prefeitura deve intensificar as medidas administrativas contra quem não está em dia com os impostos. Isso significa que moradores e empresários com dívidas podem ter seus nomes inscritos em dívida ativa, serem protestados em cartório e sofrerem restrições no CPF ou CNPJ, o que dificulta a obtenção de crédito e financiamentos.
Para evitar problemas com a justiça e restrições financeiras, a orientação é que as pessoas que possuem débitos procurem o setor de tributos na sede da Prefeitura de Itaiópolis. Atualmente, o município oferece opções de renegociação e parcelamento das dívidas em até dois anos, permitindo que o cidadão regularize sua situação de forma facilitada e evite processos judiciais.
Por: Demais FM / Com informações do TCE/SC