A Justiça determinou a condenação de um homem a 27 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por crimes de violência sexual registrados no município de Taió. A decisão judicial enquadrou o réu no crime de estupro de vulnerável, que ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de consentimento ou defesa.
Vínculo de autoridade e soma de penas
A sentença aplicou um agravante previsto no Código Penal para situações em que o autor possui vínculo de autoridade, convivência ou responsabilidade em relação à vítima. Conforme os autos do processo, a condenação foi estabelecida com base em dois episódios distintos de abuso.
Pela regra do concurso material de crimes, as penas de cada ato foram somadas, resultando no total de 27 anos de prisão. O magistrado determinou que o cumprimento da pena deve ocorrer obrigatoriamente em regime fechado, dada a gravidade das condutas praticadas pelo réu.
Conscientização e denúncias no Maio Laranja
O caso ganha repercussão durante o Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha busca alertar toda a sociedade sobre a importância da prevenção e da identificação de sinais de violência contra menores.
As autoridades reforçam que denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima através do Disque 100. Além disso, as famílias e instituições podem buscar auxílio junto aos conselhos tutelares e órgãos de segurança pública para proteger vítimas e garantir que os autores sejam punidos conforme a lei.
Por: Demais FM