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Atuação do MPSC garante novo Instituto Médico Legal em Mafra

Foto - MPSC

Após anos funcionando em condições inadequadas (MPSC) para garantir um atendimento digno e seguro na região do Planalto Norte.

Histórico de irregularidades e decisão judicial

A antiga estrutura, que operava desde 1996 no Presídio Regional de Mafra, apresentava graves problemas apontados por inspeções técnicas e pela Vigilância Sanitária. Entre as falhas estavam a falta de alvará sanitário, descarte inadequado de material biológico e sérios riscos ambientais. Além disso, as famílias das vítimas enfrentavam o constrangimento de precisar entrar em uma área prisional para realizar o reconhecimento de corpos.

Em 2019, a Justiça determinou a interdição imediata do local a pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Mafra. O Estado tentou recorrer da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a interdição, reforçando que a omissão do poder público não poderia continuar colocando em risco servidores e a comunidade.

Nova sede no Centro e serviços normalizados

A nova sede do Núcleo Regional de Polícia Científica de Mafra está localizada na Avenida Prefeito Frederico Heyse, número 552, no Centro. O espaço foi projetado para atender às normas sanitárias e ambientais vigentes, oferecendo uma estrutura moderna para a realização de perícias oficiais e serviços de identificação civil.

Com a inauguração, o serviço de medicina legal foi finalmente normalizado no município. Durante o período em que o antigo IML esteve interditado, os corpos precisavam ser encaminhados para outras cidades da região, o que gerava demora na liberação e custos extras de deslocamento para as famílias.

Dignidade para as famílias e agilidade técnica

A Promotoria de Justiça destacou que a nova sede representa uma vitória para a dignidade humana. Agora, as vítimas de crimes e seus familiares são atendidos em um ambiente adequado e insalubre, sem a exposição negativa que o ambiente prisional causava anteriormente.

A centralização dos serviços técnicos em um único imóvel também deve agilizar a produção de provas periciais. Isso fortalece o suporte às investigações criminais realizadas pelas polícias da região, garantindo análises mais qualificadas e respostas mais rápidas para a sociedade.

Por: Demais FM / Com informações do MPSC

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