O vereador Gilvane Bueno, do município de Irineópolis, no Planalto Norte, apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica para restringir a participação de pessoas ligadas ao poder público em licitações da prefeitura. O projeto busca impedir que agentes políticos e seus familiares assinem contratos diretos ou indiretos com o governo municipal.
Restrição alcança parentes até terceiro grau
O texto do projeto prevê que prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e ocupantes de cargos de chefia fiquem impedidos de contratar com a administração. A medida também se estende para empresas que tenham esses indivíduos como sócios, administradores ou representantes legais.
Um dos pontos centrais da proposta é a ampliação da regra para familiares de até terceiro grau. Isso inclui esposas, maridos e parentes por sangue ou afinidade. Além disso, a proibição continuaria valendo por até seis meses após o político ou servidor deixar o cargo público, evitando o uso de influência imediata.
Foco na moralidade e transparência pública
Segundo os autores da proposta, o objetivo principal é garantir os princípios da moralidade e impessoalidade na gestão municipal. O vereador Gilvane Bueno destacou que, embora algumas situações de contratação de familiares possam ser legalizadas atualmente, elas não são consideradas morais perante a comunidade.
O projeto conta ainda com a assinatura dos vereadores Dircelia Nicoluzzi e Wanderlei Lezan. Agora, a proposta de emenda segue para análise das comissões internas da Câmara de Vereadores de Irineópolis antes de ser levada para votação definitiva no plenário da casa.
Por: Demais FM