A Câmara de Vereadores de Taió aprovou em primeira votação, nesta segunda-feira (06), o projeto de lei complementar (PLC 008/2026) que altera as funções do cargo de Agente Técnico. A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e busca regularizar atividades para evitar o acúmulo de funções.
Atualização para as necessidades atuais
De acordo com a justificativa do projeto, a legislação atual, que é de 1999, limitava as funções do cargo apenas ao lançamento de tributos municipais. O governo argumentou que “a evolução das rotinas administrativas, o crescimento das exigências legais, fiscais e de controle interno evidenciam a necessidade de adequação”.
Novas atribuições e mesmos benefícios
Com a nova redação, o Agente Técnico passará a executar atividades de apoio administrativo em diversas secretarias, realizar atendimento ao público, gerenciar documentos e arquivos, auxiliar no almoxarifado e executar outras tarefas compatíveis com o cargo. A proposta mantém o mesmo nível salarial e a carga horária de 40 horas semanais.
O projeto de lei continua em tramitação na casa legislativa e passará por uma segunda votação na próxima semana para ser aprovado em definitivo.
Por: Demais FM / Com informações da Câmara de Vereadores de Taió