Aposentados e pensionistas que sofreram com descontos não autorizados em seus benefícios ganharam mais tempo para solicitar o ressarcimento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para contestações por mais 90 dias, com a nova data limite fixada para 20 de junho. Esta é a segunda vez que o prazo é ampliado, atendendo a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes.
Como fazer a contestação
O procedimento de contestação é a forma oficial para reaver os valores descontados ilegalmente sem a necessidade de uma ação judicial. Os segurados podem verificar os descontos e solicitar a devolução de valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025 de forma gratuita.
Para isso, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ligar para a Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou procurar uma das 5 mil agências dos Correios em todo o país.
Entenda os próximos passos
Após o segurado registrar a contestação, a associação responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa. Caso a entidade não responda ou apresente um documento irregular, como uma assinatura falsificada, o sistema liberará a opção para o aposentado ou pensionista aderir ao acordo.
Uma vez aceito o acordo, o valor desviado é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático, sem necessidade de adesão manual.
Investigação e resultados
O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em acordos entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto no ano passado.
Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e quase R$ 3 bilhões foram devolvidos aos segurados.
Alerta para evitar golpes
Para garantir a segurança e evitar novas fraudes, o INSS reforça que não entra em contato por links, SMS ou WhatsApp para solicitar dados pessoais. O serviço de contestação é totalmente gratuito, e o cidadão não deve contratar intermediários que prometem agilizar o processo mediante pagamento. Toda a comunicação oficial ocorre pelo site e aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e pelos Correios.