O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por um período de 90 dias. A decisão foi motivada pela necessidade de recuperação de uma broncopneumonia bacteriana bilateral, que mantém Bolsonaro internado há 12 dias em um hospital de Brasília.
A medida atendeu parcialmente a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da progressão de regime por razões de saúde.
Regras rígidas e monitoramento
Para cumprir a pena em casa, Bolsonaro terá que seguir uma série de condições impostas pelo ministro. Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição total do uso de celulares e de acesso a redes sociais, além da limitação de visitas, que não poderão ter qualquer caráter político. Relatórios diários de seu monitoramento deverão ser enviados à Corte.
Após o término do prazo de 90 dias, Moraes reanalisará o caso para decidir sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe de Estado. Antes de ser internado, ele estava detido no complexo da Papudinha, em Brasília.
Por: Demais FM / Com informações de Estadão