Ação do Ministério Público apontou fraude no recolhimento de ICMS sobre recargas de celular entre 2015 e 2016; pena é de 5 anos de reclusão
Oito diretores e administradores da operadora TIM foram condenados pela Justiça de Santa Catarina por sonegação fiscal. A decisão determina que cada um cumpra cinco anos de reclusão em regime semiaberto e que a empresa restitua mais de R$ 80 milhões aos cofres do estado.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que demonstrou a fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como funcionava a fraude
Segundo a denúncia do MPSC, o esquema ocorreu entre novembro de 2015 e dezembro de 2016. A empresa deixou de emitir notas fiscais no momento da recarga de créditos pré-pagos, omitindo essas operações da fiscalização.
Na prática, os clientes pagavam o imposto embutido no valor da recarga, mas a TIM não repassava a quantia devida ao governo estadual. O valor total sonegado, somando multas e juros, chega a R$ 80,88 milhões.
Decisão judicial e responsabilidade
A Justiça acatou a ação do MPSC, responsabilizando os diretores que, na época, tinham poder de decisão sobre a política fiscal da empresa. O promotor do caso, Geovani Werner Tramontin, destacou que a ação foi uma “omissão dolosa, mediante fraude” e não apenas um esquecimento de pagar o tributo.
A condenação foi proferida pela Vara Criminal da Comarca da Capital. A decisão ainda é passível de recurso.
Por: Demais FM / Com informações do MPSC