O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta quinta-feira uma nova lei que permite que a classificação das folhas de fumo seja realizada diretamente nas propriedades rurais dos produtores. Até então, esse procedimento só podia ser feito dentro das indústrias compradoras.
A proposta é de autoria do deputado estadual Sargento Lima e tem como objetivo dar mais equilíbrio na relação comercial entre agricultores e empresas do setor. Com a nova legislação, produtores passam a ter respaldo legal para negociar o preço do produto a partir da classificação feita ainda na propriedade.
Santa Catarina tem grande peso na cadeia produtiva do tabaco no país. O estado responde por cerca de 20% da produção nacional de fumo e reúne aproximadamente 55 mil famílias que dependem da atividade para geração de renda.
Segundo o deputado Sargento Lima, a proposta surgiu a partir de reclamações apresentadas por agricultores. De acordo com ele, muitos produtores precisavam levar o fumo até as empresas para a classificação e, em alguns casos, acabavam retornando com a produção para casa por não concordarem com o valor oferecido.
“O produtor muitas vezes era constrangido a levar o fumo até a empresa e depois trazer de volta para a propriedade porque o preço não atendia sua expectativa. Agora, com a nova lei, ele terá segurança jurídica para negociar a classificação dentro do paiol, na própria propriedade”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, foram cerca de três anos de discussão e construção do projeto dentro da Assembleia Legislativa de Santa Catarina até a aprovação final.
Com a sanção do governador, a lei já entra em vigor e passa a garantir aos fumicultores catarinenses mais autonomia e transparência nas negociações com a indústria do tabaco. Para os produtores, a expectativa é que a nova regra fortaleça o poder de negociação no campo e traga mais equilíbrio na comercialização da safra.
Por Demais / Por Assessoria