Condenação por compra superfaturada de veículos em 2010 se tornou definitiva após 15 anos; pena será cumprida em regime domiciliar.
O ex-prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, conhecido como Jango, começou a cumprir pena de prisão nesta semana. Ele foi condenado por fraude em um processo de licitação ocorrido em 2010, durante seu mandato como chefe do executivo municipal.
A pena será cumprida em regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, pois, segundo a Justiça, não há vagas no regime semiaberto no Presídio Regional de Mafra. A decisão se tornou definitiva após um longo processo que tramitou por 15 anos.
Relembre o caso da compra de veículos
A acusação do Ministério Público de Santa Catarina aponta que, em março de 2010, o então prefeito agiu para comprar dois veículos usados para a prefeitura sem o devido processo licitatório. Os veículos eram um caminhão Mercedes Benz de 1975 e uma caminhonete Toyota Bandeirante de 1993.
Segundo a denúncia, ambos foram adquiridos por valores muito acima da tabela Fipe, o que caracterizou um superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos. A sentença determinou o ressarcimento de mais de R$ 21 mil ao município.
Longo processo judicial
A primeira sentença do caso saiu em 2019, nove anos após o início da ação. A defesa de Jango recorreu em todas as instâncias possíveis, levando o processo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, o STF confirmou a condenação, esgotando todas as possibilidades de recurso. Com isso, o processo foi considerado “transitado em julgado” e a ordem para o início do cumprimento da pena foi expedida. A condenação total do ex-prefeito soma mais de seis anos de prisão.
O jornalismo da Demais FM e D+News tentou contato com a defesa do ex prefeito, mais até o momento não obteve retorno.
Por: Demais FM / Ministério Público de Santa Catarina