Tribunal de Contas de SC apontou suposto sobrepreço de R$ 1,9 milhão em projeto de R$ 3,5 milhões; empresa responsável foi notificada para prestar esclarecimentos
O Governo Municipal de Papanduva divulgou uma nota de esclarecimento sobre a suspensão do Pregão Eletrônico nº 166/2025, destinado à modernização da iluminação pública do município. O investimento previsto é de R$ 3.586.400,78, mas o processo foi interrompido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) devido a supostas irregularidades técnicas.
A decisão do TCE/SC baseia-se em um parecer que apontou um possível sobrepreço de R$ 1.940.300,54. A prefeitura ressaltou que a medida do Tribunal é cautelar e preventiva, tendo ocorrido antes da abertura de propostas ou da assinatura de qualquer contrato.
Busca por esclarecimentos
O prefeito Tafarel Schons (PSD) informou que a administração municipal já está trabalhando para resolver a questão. “Já foram feitas reuniões com a empresa que elaborou o estudo e todos os dados estão sendo repassados ao Tribunal de Contas”, garantiu o chefe do Executivo.
A prefeitura defende a legalidade do processo e destacou que o projeto foi elaborado por uma empresa técnica especializada. Além disso, a administração afirma que os preços seguem a Tabela SINAPI, referência nacional exigida por decreto federal, e que a licitação obedece à Nova Lei de Licitações.
A empresa responsável pelo projeto técnico foi notificada para apresentar as justificativas detalhadas diretamente aos conselheiros do TCE/SC. O objetivo é sanar as dúvidas do órgão fiscalizador e permitir a retomada do processo licitatório.
Por: Demais FM