O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Presidente Getúlio anunciou nesta quinta-feira, 22, a abertura do prazo para o cadastramento obrigatório de todos os motoristas que atuam por meio de aplicativos de transporte na cidade. O objetivo é garantir a legalidade e a segurança do serviço para motoristas e passageiros.
O período para a regularização será de 30 dias, com início em 23 de janeiro de 2026.
Regras para a atuação
De acordo com o Demutran, os motoristas cadastrados deverão seguir regras estritas para operar no município. As corridas devem ser aceitas exclusivamente pela plataforma do aplicativo, sendo proibido o embarque de passageiros por meio de mensagens diretas ou diretamente na rua.
Além disso, o valor da corrida exibido no aplicativo não poderá ser alterado pelo motorista, garantindo transparência no serviço.
Fiscalização e penalidades
Os motoristas que não realizarem o cadastro e continuarem operando de forma irregular estarão sujeitos a penalidades. As sanções incluem multas, suspensão da atividade e até a revogação da permissão para atuar.
Para tirar dúvidas sobre o processo de cadastramento, os interessados podem entrar em contato com o Demutran pelo telefone (47) 3352-5500.
