Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu suspensão do processo de licitação e garantiu o evento, que acontece neste final de semana
A 5ª Expo Três Barras está confirmada para este final de semana. A decisão veio após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspender, nesta segunda-feira, 19, uma liminar que havia paralisado o processo de licitação para a organização do evento.
A suspensão havia sido determinada após um mandado de segurança movido pela empresa Kowalski Promoção de Eventos, terceira colocada na licitação. Com a nova decisão do TJSC, os efeitos da liminar foram paralisados, garantindo a continuidade do contrato com a empresa vencedora.
Entenda a disputa judicial
A licitação foi vencida pela empresa AM Oliveira Eventos e Rodeios, de São Paulo, com uma proposta de R$ 534 mil. A empresa Kowalski, que organizou a festa no ano anterior, entrou na justiça alegando irregularidades, como um problema na apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos pela vencedora.
Em nota, a prefeitura de Três Barras informou que a empresa AM Oliveira sanou a pendência documental dentro do prazo legal previsto na licitação, não havendo, portanto, ilegalidade no processo. O responsável pela empresa vencedora confirmou que o débito foi quitado e o documento regularizado um dia após o certame, dentro do prazo de cinco dias.
A decisão do TJSC acatou o recurso da prefeitura, garantindo que o evento ocorra conforme o planejado.
Por: Demais FM