A Prefeitura de Presidente Getúlio divulgou uma nota oficial para esclarecer um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O comunicado trata do não atingimento de parte da arrecadação que estava prevista no orçamento do município.
Segundo a administração municipal, não existe qualquer ilegalidade, déficit fiscal ou descontrole nas contas públicas. O apontamento do TCE/SC está relacionado a uma frustração de receitas, ou seja, valores que eram esperados, mas não se concretizaram.
Orçamento elaborado na gestão anterior
A nota destaca que o orçamento para 2025 foi planejado e aprovado durante o ano de 2024, ainda na gestão anterior. As projeções de arrecadação incluíam verbas de convênios que, posteriormente, não foram recebidas integralmente.
Essa diferença entre o que foi previsto e o que foi efetivamente arrecadado é uma situação comum na administração pública e está prevista na legislação. O orçamento funciona como uma ferramenta de planejamento baseada em estimativas.
Medidas para garantir o equilíbrio
Quando as receitas esperadas não entram no caixa, a lei determina que a administração tome medidas para limitar despesas e garantir o equilíbrio fiscal. A prefeitura informou que essas ações foram implementadas de forma preventiva ainda em novembro de 2024.
A gestão municipal reforça que não houve gastos acima da arrecadação e que o procedimento adotado é técnico, responsável e demonstra prudência com o dinheiro público. O compromisso com a transparência e o equilíbrio das contas foi reafirmado.