A Câmara de Vereadores de Itaiópolis em Sessão Solene na noite de ontem (15), aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que promove uma ampla reforma no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, também trata da segregação de custos previdenciários e institui a nova estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Itaiópolis (IPMI).
A votação ocorreu após análise e parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo, incluindo as comissões de Redação, Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e Transporte, Comunicações, Obras e Serviços.
Mudança na estrutura administrativa do IPMI
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda modificativa que alterou a redação do artigo 147 da proposta original. Com a mudança aprovada, fica estabelecido que os servidores integrantes do quadro de cargos do IPMI serão remunerados exclusivamente conforme o plano de cargos e remunerações do próprio instituto, previsto na nova lei complementar.
O texto também define que, no que couber, será aplicado o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itaiópolis aos profissionais do IPMI. A emenda entra em vigor na data da publicação da lei, juntamente com o texto principal do projeto.
Pareceres técnicos foram favoráveis
O Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 recebeu parecer favorável das comissões responsáveis pela análise técnica e jurídica da matéria. A Comissão de Redação, Legislação e Justiça, representada pela presidente Josette Tavares, pelo relator Emerson Gabriel Woiciechovski e pelo membro Osmar Taucher, manifestou-se de forma favorável.
As comissões de Finanças e Orçamento e de Transporte, Comunicações, Obras e Serviços também aprovaram o projeto, liberando a matéria para discussão e votação em plenário.
Debate em plenário destaca equilíbrio previdenciário
Durante a discussão em plenário, foi destacado que a reforma apresentada busca promover equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário municipal, com menor impacto aos servidores públicos e foco na sustentabilidade do regime a longo prazo.
O vereador Emerson Gabriel Woiciechovski afirmou que o projeto foi amplamente debatido com a população e com os servidores municipais. Ele ressaltou que o Executivo manteve diálogo aberto durante a construção da proposta e destacou a transparência no processo de apresentação da reforma.
Projeto é aprovado em votação
Encerrada a fase de debates, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, juntamente com a emenda modificativa e os pareceres técnicos, foi colocado em votação e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal.
Com a aprovação, a nova legislação passa a reformar oficialmente o regime próprio de previdência dos servidores públicos de Itaiópolis e reorganiza a estrutura administrativa do IPMI. A Sessão transcorreu de forma tranquila, sem manifestações públicas.
Por Demais FM