A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, que define quanto cada cidade receberá da cota-parte do ICMS ao longo de 2026.
Os dados revelam um cenário de retração para a maioria dos municípios do Planalto Norte, com impacto direto nas receitas municipais.
Entre as cidades analisadas, apenas Itaiópolis, Porto União, Papanduva e Monte Castelo apresentaram aumento no índice, enquanto os demais registraram queda em relação a 2025.
O que é o IPM e por que ele impacta o caixa das prefeituras?
O IPM é calculado com base na atividade econômica dos municípios, considerando principalmente a movimentação de notas fiscais, valor agregado, além de critérios previstos na legislação do ICMS.
Os índices divulgados agora refletem o desempenho econômico de 2024 e serão utilizados para os repasses de 2026.
Qualquer variação no IPM altera diretamente a fatia do ICMS que cada município recebe, influenciando investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Projeção de ICMS para 2026 no Planalto Norte
(valores em reais – tabela ordenada de forma ascendente)
| Município | IPM 2025 (R$) | IPM 2026 (R$) | Situação |
|---|---|---|---|
| Monte Castelo | 228.720.328 | 243.705.383 | 🔼 Aumento |
| Bela Vista do Toldo | 347.740.290 | 330.511.271 | 🔽 Queda |
| Major Vieira | 526.396.236 | 471.165.666 | 🔽 Queda |
| Irineópolis | 579.852.584 | 519.049.300 | 🔽 Queda |
| Porto União | 963.158.668 | 1.001.968.112 | 🔼 Aumento |
| Papanduva | 986.316.174 | 1.029.864.555 | 🔼 Aumento |
| Itaiópolis | 1.538.152.504 | 1.662.715.772 | 🔼 Aumento |
| Canoinhas | 2.350.740.961 | 2.215.071.077 | 🔽 Queda |
| Três Barras | 2.707.647.448 | 2.505.438.350 | 🔽 Queda |
| Mafra | 2.964.064.460 | 2.799.967.464 | 🔽 Queda |
Municípios com aumento no IPM em 2026:
Itaiópolis, Porto União, Papanduva e Monte Castelo
Destaques regionais
- Mafra, que lidera a arrecadação regional, teve redução de aproximadamente R$ 164 milhões no IPM.
- Três Barras também apresentou queda significativa, passando de R$ 2,71 bilhões para R$ 2,51 bilhões.
- Canoinhas registrou retração superior a R$ 135 milhões no índice.
Por outro lado, Itaiópolis se destacou ao elevar seu IPM de R$ 1,54 bilhão para R$ 1,66 bilhão, consolidando-se entre os municípios com melhor desempenho econômico regional.
Porto União e Papanduva superaram a marca de R$ 1 bilhão no IPM projetado para 2026.
Cenário estadual do ICMS
No ranking estadual, Itajaí mantém a liderança pelo terceiro ano consecutivo, com 8,22% do total do ICMS distribuído entre os municípios catarinenses.
Joinville, líder até 2023, aparece na segunda posição, com 7,9% de participação.
A legislação prevê que 15% da arrecadação do ICMS seja distribuída de forma igualitária entre todos os municípios, enquanto o restante depende do desempenho econômico e de indicadores educacionais, avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Por Demais FM
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