Na manhã desta sexta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio realizou uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, e Educação. O encontro teve como objetivo discutir os pareceres jurídicos e técnicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A proposta foi apresentada pela Administração de Presidente Getúlio e prevê a reestruturação de cargos na Secretaria Municipal de Educação. O texto propõe a extinção de funções que hoje compõem o quadro do magistério e a criação de novos cargos voltados ao apoio educacional especializado, com o intuito de adequar o setor às exigências legais e pedagógicas.
Participaram da reunião o procurador-geral do município, Dr. Tiago Cipriani, o assessor de Educação, professor Gerold Fuhrmann, vereadores e servidores da Casa Legislativa.
Emenda sugere ajustes na proposta original
Durante o encontro, o vereador Alexandro Suchara apresentou uma emenda modificativa ao projeto original, sugerindo a criação dos cargos de Profissional de Apoio Escolar Nível 1 e Nível 2, além de incluir o cargo de Coordenador de Educação Especial. As mudanças propostas buscam aprimorar o texto encaminhado pelo Executivo, ampliando a valorização e a qualificação dos profissionais que atuam na rede municipal.
A reunião das comissões teve caráter técnico e preparatório para a futura votação em plenário. O parecer final será encaminhado para análise dos vereadores nas próximas sessões ordinárias.