A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou na última terça-feira (30) o Projeto de Lei 235/2023, que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais e proíbe a circulação de cães sozinhos em ruas e espaços públicos. A proposta, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), aguarda agora a votação da Redação Final antes de ser encaminhada ao governador para sanção.
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Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir de audiências públicas regionais promovidas pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da ALESC, que abordaram questões de segurança e bem-estar tanto para os animais quanto para a população.
“O grande problema é o cão semidomiciliado, que tem dono, vive numa casa, mas é deixado solto, podendo causar ataques a pessoas ou brigas com outros animais”, explicou o deputado Marcius Machado.
Cães comunitários ficam fora da proibição
A nova lei não se aplica aos cães comunitários, aqueles cuidados por várias pessoas, geralmente em locais públicos ou estabelecimentos comerciais.
“Esses cães não serão atingidos por essa vedação”, garantiu o autor do projeto.
A medida busca reforçar a responsabilidade dos tutores e reduzir acidentes, além de melhorar a convivência urbana. Especialistas e protetores de animais consideram a proposta um avanço importante, mas destacam que a fiscalização e a conscientização dos donos serão essenciais para a eficácia da norma.