A partir de agora, todos os hospitais de Santa Catarina deverão emitir diariamente boletins médicos sobre o estado de saúde dos pacientes internados. A medida passa a ser obrigatória após a aprovação da Lei nº 19.351, sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALESC).
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O documento deverá ser repassado apenas a pessoas previamente autorizadas pelo próprio paciente ou por familiares, em horários definidos.
Lei nasce de reclamações de famílias
O autor da proposta, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), explicou que a iniciativa surgiu diante das frequentes queixas de familiares sobre a falta de informações. Segundo ele, a ausência de um protocolo oficial gerava angústia e até mesmo denúncias contra médicos em conselhos regionais.
“Queremos que todos os hospitais divulguem diariamente a condição do paciente, sempre com consentimento, para reduzir a ansiedade das famílias e garantir clareza no atendimento”, ressaltou o parlamentar.
Fiscalização e impacto esperado
O deputado afirmou que o cumprimento da lei será acompanhado de perto, para que a rotina hospitalar não seja prejudicada, mas ao mesmo tempo assegure que os familiares recebam informações seguras e constantes sobre seus entes internados.