O juiz Jean Everton da Costa, da comarca de Ibirama, decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito de José Boiteux, Geovani Lunelli (MDB), e do vice, Emerson Genezio Dell Agnollo (MDB). A decisão, divulgada nesta terça-feira (26), aponta prática de compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
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Acusações e provas apresentadas
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa teria oferecido cestas básicas e dinheiro a eleitores em troca de apoio político. Testemunhas relataram que um estabelecimento ligado à família dos investigados foi usado para armazenar e distribuir os benefícios.
A prática, enquadrada no artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro, caracteriza crime de corrupção eleitoral, passível de multa, cassação de mandato ou diploma e responsabilização criminal. O parecer do MPE concluiu que houve provas suficientes da tentativa de captação ilícita de votos.
Além do prefeito e do vice, uma suplente de vereadora também foi condenada. Caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores e se torne definitiva, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos, pagar multas e levar o município a novas eleições diretas.
Defesa e posicionamento dos acusados
Em nota divulgada nas redes sociais, Lunelli e Dell Agnollo disseram que receberam a decisão com surpresa, mas afirmaram confiar na Justiça. Eles ressaltaram que a sentença não é definitiva e que já recorreram.
“Seguimos firmes, de cabeça erguida e com a consciência tranquila, porque sabemos da confiança que recebemos da população e do trabalho que estamos realizando em José Boiteux”, declararam.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0600750-93.2024.6.24.0014