Santa Catarina será indenizada com obras de infraestrutura estimadas em R$ 300 milhões; foco está na logística do Litoral Norte
Os governadores de Santa Catarina e Paraná assinam nesta quarta-feira (6) um acordo interestadual histórico que põe fim a uma disputa judicial de mais de três décadas. O embate envolvia os royalties da exploração de campos de petróleo em território marítimo indevidamente atribuído ao Paraná — situação reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acerto prevê investimentos de aproximadamente R$ 300 milhões por parte do Estado do Paraná em obras estratégicas no território catarinense, como forma de indenização. A assinatura acontece na residência oficial do governo catarinense, em Florianópolis.
Obras em rodovias vão beneficiar acesso ao Porto de Itapoá
De acordo com o deputado Maurício Peixer, líder do governo na Assembleia Legislativa, os recursos serão aplicados em infraestrutura viária no Litoral Norte, especialmente nos acessos ao Porto de Itapoá, que passa por um processo de expansão.
O destaque principal é a duplicação da SC-417, no trecho entre a ligação com a BR-101 e a divisa com o Paraná. Também está prevista a ampliação da SC-416, entre os municípios de Garuva e Itapoá, com contrapartida financeira do próprio Estado catarinense, que poderá aportar mais R$ 80 a R$ 100 milhões, segundo o governador Jorginho Mello.
“Nós vamos complementar o que faltar para garantir essas obras fundamentais. O Porto de Itapoá já duplicou sua movimentação e vai triplicar. Mas hoje passam por lá mais de 5 mil caminhões por dia, e a estrutura atual não comporta essa demanda”, explicou Jorginho.
Babitonga será primeiro porto do Sul a receber megacargueiros
O acordo também viabiliza o aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga, o que permitirá a navegação de navios de até 366 metros — os maiores da categoria em operação.
O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, estima que o investimento somado pode chegar a R$ 330 milhões, considerando recursos públicos e privados. O Porto de Itapoá será o primeiro do Sul do Brasil a receber embarcações desse porte.
Parte da obra será bancada pela iniciativa privada, com o valor sendo compensado futuramente por meio de tarifas portuárias ao longo dos próximos 15 anos.
“Esse é um passo decisivo para consolidar a Baía da Babitonga como principal polo logístico do Sul do Brasil, com 60% do movimento portuário catarinense concentrado ali”, afirmou Martins.
Fim de um litígio de décadas
O acordo entre SC e PR encerra um impasse que se arrastava desde a década de 1990, quando a divisão do território marítimo acabou beneficiando erroneamente o Paraná com o recebimento exclusivo de royalties pagos pela Petrobras.
Com o entendimento judicial pacificado, os estados optaram por uma solução negociada, sem repasse direto em dinheiro, mas com compensação via obras de interesse mútuo.
Por Demais FM.
Secom