A Prefeitura de Witmarsum divulgou nota oficial nesta quarta-feira (6) assegurando a potabilidade da água utilizada no Centro de Educação Infantil (CEI) Pequeno Príncipe, após recente análise técnica realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN/SC). A medida visa esclarecer dúvidas da comunidade após a repercussão de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que apontou falhas no abastecimento de água em escolas municipais.
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Segundo o laudo emitido pelo LACEN/SC, com base em coleta realizada no dia 30 de julho de 2025, a água na unidade escolar está dentro dos padrões legais de segurança. Foram realizadas análises físico-químicas, microbiológicas e organolépticas, que não detectaram coliformes fecais, inclusive Escherichia coli, e confirmaram índices satisfatórios de fluoreto e turbidez.
A coleta foi supervisionada pela Secretaria Municipal de Saúde e seguiu os protocolos estabelecidos pelo programa VIGIAGUA, sendo validada por técnicos habilitados.
Compromisso com a saúde e a transparência
A nota da administração municipal destaca que os investimentos em saneamento e segurança escolar têm sido contínuos desde o início da atual gestão. Além disso, foram realizadas reformas estruturais e melhorias em acessibilidade nas unidades escolares, totalizando um investimento superior a R$ 60 mil.
Ainda conforme a Prefeitura, o processo instaurado pelo TCE-SC em 2022 refere-se à gestão anterior e não condiz com a atual realidade da rede municipal. A penalização aplicada pelo órgão de controle, segundo o Executivo, é fruto da falta de comprovação da qualidade da água à época, situação já corrigida por meio de medidas estruturantes.
“O Município segue rigorosamente todas as determinações dos órgãos fiscalizadores, com responsabilidade no uso de recursos públicos e foco no bem-estar das crianças e profissionais da educação”, diz o comunicado oficial.
Entenda o caso
O TCE-SC, a partir de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas em 2022, realizou auditoria emergencial em 13 municípios catarinenses. A investigação apontou, entre outros problemas, a ausência de laudos de potabilidade e infraestrutura inadequada em diversas escolas, incluindo o CEI Pequeno Príncipe, em Witmarsum.
A inspeção revelou que algumas unidades utilizavam fontes alternativas de água, como poços ou nascentes, sem a devida comprovação técnica de potabilidade, especialmente nas zonas rurais. Ao todo, 28 escolas foram identificadas com irregularidades semelhantes, o que levou o TCE a estipular prazos de até 90 dias para correção. Descumprimentos poderiam gerar multas de R$ 180 por dia aos gestores responsáveis.
Medidas contínuas de vigilância
A Prefeitura de Witmarsum reforça que a vigilância sobre a qualidade da água nas instituições de ensino é constante e faz parte de uma política pública permanente voltada à saúde e à segurança das crianças.
Mais informações podem ser solicitadas diretamente à Secretaria Municipal de Saúde ou à Secretaria de Educação do município.