A segurança pública no Alto Vale do Itajaí ganhou um reforço estratégico com a entrega de novos armamentos à Polícia Militar. Ao todo, foram repassadas 21 miras eletrônicas e dois fuzis modelo Taurus T4 calibre 5.56, fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
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A aquisição, no valor total de R$ 110.370,00, foi financiada por meio do projeto “Fundo de Penas Alternativas”, do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC. Os recursos têm origem em acordos de não persecução penal firmados pelas Promotorias de Justiça de Rio do Sul e Ituporanga.
Investimento fortalece ação da PM em 29 municípios
Os equipamentos foram destinados ao 13º Batalhão da Polícia Militar, que atende 29 cidades da região. As miras eletrônicas, compatíveis com trilho padrão Picatinny, custaram R$ 92.400,00. Já os dois fuzis, com cano de 11,5 polegadas, somaram R$ 17.970,00. O objetivo é melhorar a precisão e aumentar a segurança nas operações da corporação.
O promotor de Justiça José Geraldo Rossi da Silva Cecchini explica que os valores aplicados são oriundos de penas pecuniárias pagas por investigados que, ao reconhecerem crimes sem violência, firmaram acordos previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal. “Dentre essas condições, muitas vezes está o pagamento de valores a título de prestação pecuniária, que são destinados a projetos ou entidades de interesse social. Neste caso, conseguimos reverter esses recursos diretamente para o fortalecimento da Polícia Militar, beneficiando toda a comunidade” destacou.
Atuação extrajudicial gera impacto imediato
Juliano Antônio Vieira, promotor responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Ituporanga à época, ressaltou o impacto da atuação extrajudicial do Ministério Público. “Nosso trabalho não se limita à atuação judicial. Temos também a responsabilidade de zelar pela coletividade e buscar soluções que tragam benefícios diretos para a população. Quando transformamos a responsabilização de quem cometeu um crime em investimentos na segurança pública, estamos fortalecendo as instituições, protegendo as pessoas e promovendo uma verdadeira justiça social”, afirmou.
A cerimônia de entrega ocorreu em 13 de junho, durante a celebração dos 31 anos do 13º BPM. O comandante da unidade, tenente-coronel Maurício Oliveira Lopes da Silva, agradeceu a parceria e enfatizou o papel fundamental do MPSC no fortalecimento da corporação. “O comprometimento e o apoio do Ministério Público são essenciais para o fortalecimento da nossa corporação e para a melhoria constante dos nossos serviços. Seguiremos juntos, firmes no propósito de proteger e servir, construindo um Alto Vale cada vez mais seguro, justo e próspero para todos”, disse.
Fundo de Penas Alternativas: segurança com justiça social
Criado para destinar recursos de transações penais e acordos judiciais à melhoria das estruturas da segurança pública, o “Fundo de Penas Alternativas” foi formalizado em 2020 com a assinatura de termos de cooperação técnica com diversos órgãos estaduais.
A iniciativa permite que instituições apresentem projetos voltados à modernização de equipamentos ou à melhoria de condições de trabalho. Após análise e aprovação do MPSC, os valores são transferidos para contas específicas, garantindo a aplicação responsável dos recursos e promovendo a reparação social nas comarcas afetadas pelos crimes.
