O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu o Edital de Chamamento Público n. 01/2025 para selecionar até 50 municípios que receberão kits de equipagem destinados aos setores de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a resposta a desastres socioambientais em áreas vulneráveis do Estado. O valor total investido pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) é de R$ 9,9 milhões.
Cada município selecionado receberá um kit no valor de R$ 197,8 mil, contendo uma viatura 4×4, computador, impressora, smartphone, rádios comunicadores, estação pluviométrica, equipamentos de proteção individual e uma central telefônica. Podem participar do edital 86 municípios considerados mais suscetíveis a desastres naturais, conforme mapeamento do serviço geológico brasileiro e do Tribunal de Contas do Estado. A seleção levará em conta critérios como a estrutura atual da Defesa Civil local e o nível de vulnerabilidade a desastres.
Inscrições e prazos
Os municípios interessados devem apresentar a documentação necessária até 12 de abril. O processo de análise será conduzido pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e a previsão é de que a homologação dos selecionados ocorra até 14 de agosto.
Sobre o GEDCLIMA
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 18 instituições participantes.
Ouça o Presidente do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli.