O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A decisão veio após críticas e desinformações sobre o impacto da medida no uso do PIX.
No início deste mês, a Receita apertou a fiscalização sobre as transações dos cidadãos, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal.
A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, além da revogação, será assinada uma Medida Provisória (MP) garantindo que as transferências via PIX não sejam tributadas, reforçando o sigilo bancário e protegendo o sistema financeiro contra distorções e fake news.
Fake news, golpes e ações judiciais
A ampliação da fiscalização gerou rumores e uma onda de desinformação sobre o PIX, que foi explorada por golpistas para enganar usuários do sistema de pagamento. O governo federal anunciou que irá acionar a Justiça contra os responsáveis pela disseminação de notícias falsas e golpes.
Haddad reforçou que o sistema financeiro está na agenda prioritária e que o ato de revogação busca evitar distorções políticas, voltando a adotar os critérios que vigoraram nos últimos 20 anos, com fiscalização mais equilibrada e responsável.
Por Demais FM