O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou que a abertura das inscrições para o Programa CNH Emprego na Pista, prevista para esta segunda-feira (15), será adiada por alguns dias. A decisão se deve a uma questão jurídica que precisa ser resolvida, mas o órgão assegurou que o processo será regularizado o mais breve possível.
Enquanto isso, o edital com as vagas e a documentação necessária para os candidatos que desejam se inscrever será publicado nesta segunda-feira. O Detran/SC ressaltou que assim que a situação estiver normalizada, as inscrições terão início pelo site oficial do programa: www.empregonapista.detran.sc.gov.br. Neste portal, todas as informações sobre o programa estarão disponíveis.
O edital para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que participarão do programa também será publicado nesta segunda-feira. A participação dos CFCs no Programa CNH Emprego na Pista é por adesão voluntária, e os credenciados serão remunerados pelos serviços prestados.
O Programa CNH Emprego na Pista, sancionado pelo governador Jorginho Mello, visa facilitar o acesso à habilitação para as categorias A (moto) e B (carro) para pessoas que, de outra forma, não teriam essa oportunidade. O objetivo principal é aumentar a empregabilidade, oferecendo acesso gratuito à CNH, à inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e à mudança de categoria para aqueles que buscam qualificação para trabalhar. Atualmente, o setor de transportes de cargas possui 15 mil vagas abertas para início imediato, exemplificando a demanda por profissionais qualificados.
Requisitos para participar do Programa CNH Emprego na Pista:
- Saber ler e escrever
- Ser maior de 18 anos
- Possuir cadastro de pessoa física (CPF)
- Residir em Santa Catarina há mais de dois anos
- Ser penalmente imputável
- Possuir cadastro ativo no CadÚnico
- Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos
- Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo que impeça a obtenção da CNH
O Programa CNH Emprego na Pista representa um passo importante para a inclusão social e a promoção da empregabilidade no estado de Santa Catarina, reforçando o compromisso do governo em facilitar o acesso a oportunidades de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.