O conceito de gestão democrática em âmbito escolar é um conceito bastante amplo e nos últimos anos vem sendo bastante discutido, pois é imprescindível que as decisões que interferem no funcionamento e organização das escolas, contemplem os aspectos de democracia e participação, considerando a diversidade cultural do corpo discente de cada escola.
São diversas as esferas e as formas da comunidade em geral e da comunidade escolar participarem da vida escolar, como em reuniões, participando de conselhos ou com o desenvolvimento de projetos e ações, entre outros. Mas é na escolha do gestor de uma unidade escolar, que muitas vezes se concentra a maior atenção e discussão acerca do assunto.
Considerando esta situação, é farta a legislação que trata da questão, como a própria Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação, além da lei 14.113/2020 que instituiu o Novo Fundeb com as novas regras de repasses de recursos na área da educação.
Assim sendo, o município de Vidal Ramos a exemplo dos demais municípios brasileiros precisou no ano de 2022, passar por algumas adequações, buscando cumprir com este conjunto normativo vigente. Entre as diversas formas já experimentadas historicamente para ocupar o cargo de gestor escolar, temos a indicação do nome pelo chefe do executivo, o concurso, a eleição, entre outras.
Nosso município optou pela indicação do chefe do executivo, como sempre foi feito, mas acrescentou por meio do Decreto 3763/2022 de 09 de setembro, alguns critérios para essa indicação, como o indicado ser professor efetivo e ter no mínimo 3 anos de experiência, ser formado ou estar cursando especialização em gestão escolar, não possuir antecedentes criminais, entre outros requisitos.
Além disso e muito importante, é que cada indicado(a) a gestor de uma escola, precisará apresentar um plano de gestão para aquela unidade, contemplando aspectos de gestão democrática nas dimensões pedagógica, física, de pessoal, administrativa, socioeconômica e financeira. E este plano precisará passar por aprovação de cada unidade escolar, com aprovação de 50% mais um voto dos presentes na assembleia designada para este fim. Caso isso não aconteça o plano precisará ser refeito e reapresentado, ainda não havendo aprovação o executivo indicará outro gestor e o processo se reinicia.
Por isso, pedimos a comunidade que acompanhe esse processo nas maiores unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Vidal Ramos, que se inicia junto com o início deste ano letivo, sendo que as assembleias gerais realizadas no início de cada ano, em 2023 também terão esta função de aprovação do plano de gestão de cada indicado.
Confira quais escolas passarão por este processo e as respectiva indicações:
• Escola Municipal Padre Heriberto Hartmann – Deise Koerich Boing
• Escola Municipal Germano Schaefer – Ângela Rita Abromovicz Hoffmann
• Centro de Educação Infantil Maria Ramos Will – Jucinéia da Silva de Pinho
• Creche Municipal Cecília Peixe Frutuoso – Elenice Boing
• Escola Municipal de Música Evaldo Boing – Édila Koch
Acompanhe e participe!
Por: Assessoria de Imprensa Prefeitura