O governo enviou nesta sexta-feira (14.) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, prevendo o salário mínimo de R$ 1.389.
O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302. A partir de maio, o governo prometeu elevar para R$ 1.320.
As projeções foram feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. No texto enviado ao Congresso, estão as metas para o resultado das contas públicas do governo, as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização do orçamento do ano que vem. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O prazo para o envio da Lei ao Congresso era até 15 de abril, com necessidade de aprovação do Legislativo até 30 de junho.
“Para o salário-mínimo, considerou-se correção pelo INPC, em consonância com o previsto no inciso IV do Art. 7º da Constituição Federal, acrescida de ganho real para a base de 2023. Nesse cenário, e ainda considerando expansão média de 3,93% ao ano para o rendimento nominal e de 0,51% ao ano para a população ocupada com carteira, a massa salarial nominal deve variar aproximadamente 4,45% na média de 2024 a 2026”, afirma o documento.
O texto prevê ainda para 2024 uma alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,34%, IPCA de 3,52%, Selic (taxa básica de juros) de 11,08% e um câmbio médio a R$ 5,25.
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