Três prefeitos de cidades de Santa Catarina viraram réus após o Poder Judiciário aceitar as denúncias do Ministério Público estadual contra 20 pessoas investigadas na Operação Mensageiro. As ações penais tratam sobre a suspeita de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva na área da coleta de lixo.
A denúncia foi aceita na quinta-feira (13). Os prefeitos que viraram réus são:
Deyvisonn da Silva de Souza, de Pescaria Brava, no Sul catarinense
Luiz Henrique Saliba, de Papanduva, no Norte catarinense
Vicente Corrêa Costa, de Capivari de Baixo, no Sul catarinense
Confira abaixo o que dizem as defesas deles.
O advogado Pierre Vanderlinde, que defende o prefeito, disse que a denúncia do Ministério Público (MP) não tem outras provas além das que foram produzidas através de delação premiada. Ele afirma que “agora a defesa vai poder comprovar que a versão apresentada pelo MP não corresponde à realidade e provar a inocência dele”.
O advogado Manolo Rodriguez Del Olmo, que representa o prefeito Luiz Henrique Saliba, declarou que “provará sua inocência e ele será absolvido”.
O advogado Eduardo Faustina da Rosa, que faz a defesa de Vicente Corrêa Costa, disse que provará a inocência do cliente e garante que “ele não integra organização criminosa, tão pouco praticou qualquer crime de corrupção, principalmente porque a licitação e o contrato público foram feitos na gestão anterior”.
A investigação teve início há pouco mais de um ano e é coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ela apura a suspeita de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversos municípios de Santa Catarina (veja mais informações abaixo).
Denúncia
O primeiro a virar réu foi Deyvisonn da Silva de Souza, prefeito afastado de Pescaria Brava. Ele foi denunciado 13 vezes por corrupção passiva e por organização criminosa e segue preso.
Na denúncia, aceita por unanimidade pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público considera que Deyvisonn passou a integrar a susposta organização antes de mesmo de se tornar prefeito.
Segundo o MP, em 2016, como era “considerada certa a vitória de Deyvisonn na eleição municipal daquele ano, ele e o dono da empresa Serrana Engenharia fizeram uma reunião e firmaram um pacto para a obtenção de vantagens indevidas por meio da contratação, no município de Pescaria Brava, dos serviços relacionados a resíduos sólidos prestados pela Serrana.
Para o MP, “Deyvisonn comprometeu-se a usar seu poder de mando para, de modo permanente, colocar a máquina pública de Pescaria Brava à disposição dos interesses da Serrana”.
O documento conclui que “entre o final de 2016 e 2022, Deyvisonn, agindo de forma consciente e voluntária, em razão e abuso da função de Prefeito, integrou a organização criminosa, trouxe benefícios ilícitos ao Grupo Serrana e colheu vantagens indevidas, em propinas recebidas em dinheiro”.
A investigação considera a relação entre a Serrana Engenharia e a Prefeitura de Pescaria Brava um “monopólio contratual de quase uma década”, que resultou no pagamento de mais de R$ 1,3 milhão da prefeitura para a empresa, a maior parte deste valor nas gestões do prefeito Deyvisonn.
Segundo o Ministério Público, “Deyvisonn recebeu vantagens indevidas em pelo menos 11 oportunidades distintas entre janeiro de 2017 e janeiro de 2022”, chegando à “cifra total de no mínimo R$ 198 mil”.
Em relação a Luiz Henrique Saliba e Vicente Corrêa Costa, prefeitos de Papanduva e Capivari de Baixo, respectivamente, eles também estão presos e foram denunciados por corrupção passiva. Porém, os detalhes das denúncias contra os dois não se tornaram públicos.
Até o momento, 22 suspeitos foram presos, sete deles prefeitos das cidades investigadas. Foram apreendidos R$ 1,3 milhão em espécie e foi determinado o bloqueio de mais R$ 280 milhões dos investigados.
O que diz a empresa
Com a queda do sigilo da operação, a Serrana Engenharia se manifestou pela primeira vez.
Em nota, “O Grupo informa que tem histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.”
A empresa se diz “ciente da importância de rever seus processos internos e afirma que está implantando programas de integridade e regulação interna” e “que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.”
Fonte/Joana Caldas e André Lux, g1 SC e NSC TV
