Saúde

Trâmites da mudança da nova associação, mudanças da administração, investimentos, gastos mensal, decreto de emergência sanitária no Hospital Santo Antônio de Itaiópolis são ALVO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO , entenda

 

No dia 23 de janeiro de 2024 a promotoria solicitou explicações sobre dispensa de licitação para contratação da fundação para gerir Hospital Santo Antônio de Itaiópolis. Ministério Público expediu ofício requerendo informações de trâmites o Prefeito Municipal de Itaiópolis, Mozart José Myczkowski, Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio e Câmara de Vereadores Municipal de Itaiópolis.

A solicitação de informações partiu segundo o Ministério Público por falas do Prefeito de Itaiópolis Mozart em 19 de agosto de 2023 para o Jornal Demais News, e Dr Farley Juliano em entrevistas concedidas a Demais FM em data não especificada.

Em contato com o Ministério Público, recebemos a confirmação da emissão de requerimento de informações.

O prefeito municipal precisa responder e enviar as seguintes informações:

– cópias de todas as peças do procedimento de dispensa de licitação para atribuição da gestão do Hospital Municipal Santo Antonio à Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, em atendimento à disposição do art. 9° do Decreto 1859/2017;

– cópia da documentação relativa a Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, em atendimento a disposição do art. 13 do Decreto 1859/2017;

– Cópia do Parecer Jurídico n. 004/2024;

– Cópia do procedimento submetido à homologação do Ministério do Desenvolvimento Regional e Defesa Civil Estadual para a decretação da situação de emergência, em atendimento aos disposições da Portaria MDR 260/2022 e Instrução Normativa 02- DC- 2019.

– Esclarecimentos acerca do anúncio realizado nas redes sociais no dia 20/12/2024 acerca da mudança na gestão do hospital, publicado 20 dias antes da publicação do Decreto 3.122 de 10 de janeiro de 2024;

– Esclarecimentos acerca de quem efetivamente providenciará e custeará todas as adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária Estadual no Auto de Infração;

– Esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o Município entende inviável a continuidade da gestão pela administração municipal;

– Esclarecimentos sobre como se chegou aos valores de despesas e investimentos indicados no Art. 4° do Decreto 3.122, apresentando planilha contendo os itens e os valores discriminados no orçamento municipal, indicando, inclusive, quedespesas serão pagas pela Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio com os recursos recebidos do erário municipal;

– Esclarecimentos sobre a razão pela qual, uma vez entregue a gestão do Hospital Municipal Santo Antonio a entidade privada, ainda está previsto o respectivo custeio pelo erário municipal com recursos do orçamento municipal, independentemente do pagamento por serviços específicos que venham a ser prestado pelo Hospital no âmbito do SUS, observada a respectiva tabela de remuneração.

O Ministério Público ainda solicita informações a Associação Amigos da Fundação Hospitalar Santo Antônio relacionando a:

– Cópias dos documentos constitutivos da Associação, com todas as suas atualizações, e também ata da escolha de sua atual diretoria, bem como e especialmente esclarecimentos sobre os critérios que foram ou serão adotados para a contratação da empresa gestora do Hospital Municipal Santo Antonio, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade, indicando se já houve a escolha de tal empresa e, nesse caso, de qual se trata.

Ainda foram solicitados informações a Câmara de Vereadores de Itaiópolis sobre:

– Documentação relacionada à extinção da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, decretação de situação de emergência municipal, bem como sobre a mudança de gestão do Hospital Municipal Santo Antonio para a Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio que exista junto ao Legislativo Municipal.

Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores de Itaiópolis e Associação Amigos da Fundação Hospitalar Santo Antônio tem 5 dias úteis após o recebimento para enviar respostas o Ministério Público.

O Ministério Público questionado pela nossa reportagem sobre os requerimentos informou que falará sobre o caso após recebimento e análise das respostas solicitadas.

Sobre as dúvidas que pairam sobre o Hospital Santo Antônio de Itaiópolis, está inclusive a dúvida referente a matéria por nós divulgada em 19 de agosto de 2023 , no qual o senhor prefeito cobrava da Câmara Vereadores de Itaiópolis a aprovação do projeto da extinção da Fundação Hospitalar Santo Antônio, para que o município pudesse receber uma verba de 10 milhões de reais.

Assista a entrevista do prefeito clicando aqui.

Já se passaram 143 dias e infelizmente não há nenhuma notícia do recebimento dos valores e/ou qual foi sua aplicação. Fica o nosso questionamento sobre os dez milhões de reais.

 

[obs: Título da matéria corrigida]

 

Por: Demais FM

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