No dia 23 de janeiro de 2024 a promotoria solicitou explicações sobre dispensa de licitação para contratação da fundação para gerir Hospital Santo Antônio de Itaiópolis. Ministério Público expediu ofício requerendo informações de trâmites o Prefeito Municipal de Itaiópolis, Mozart José Myczkowski, Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio e Câmara de Vereadores Municipal de Itaiópolis.
A solicitação de informações partiu segundo o Ministério Público por falas do Prefeito de Itaiópolis Mozart em 19 de agosto de 2023 para o Jornal Demais News, e Dr Farley Juliano em entrevistas concedidas a Demais FM em data não especificada.
Em contato com o Ministério Público, recebemos a confirmação da emissão de requerimento de informações.
O prefeito municipal precisa responder e enviar as seguintes informações:
– cópias de todas as peças do procedimento de dispensa de licitação para atribuição da gestão do Hospital Municipal Santo Antonio à Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, em atendimento à disposição do art. 9° do Decreto 1859/2017;
– cópia da documentação relativa a Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, em atendimento a disposição do art. 13 do Decreto 1859/2017;
– Cópia do Parecer Jurídico n. 004/2024;
– Cópia do procedimento submetido à homologação do Ministério do Desenvolvimento Regional e Defesa Civil Estadual para a decretação da situação de emergência, em atendimento aos disposições da Portaria MDR 260/2022 e Instrução Normativa 02- DC- 2019.
– Esclarecimentos acerca do anúncio realizado nas redes sociais no dia 20/12/2024 acerca da mudança na gestão do hospital, publicado 20 dias antes da publicação do Decreto 3.122 de 10 de janeiro de 2024;
– Esclarecimentos acerca de quem efetivamente providenciará e custeará todas as adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária Estadual no Auto de Infração;
– Esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o Município entende inviável a continuidade da gestão pela administração municipal;
– Esclarecimentos sobre como se chegou aos valores de despesas e investimentos indicados no Art. 4° do Decreto 3.122, apresentando planilha contendo os itens e os valores discriminados no orçamento municipal, indicando, inclusive, quedespesas serão pagas pela Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio com os recursos recebidos do erário municipal;
– Esclarecimentos sobre a razão pela qual, uma vez entregue a gestão do Hospital Municipal Santo Antonio a entidade privada, ainda está previsto o respectivo custeio pelo erário municipal com recursos do orçamento municipal, independentemente do pagamento por serviços específicos que venham a ser prestado pelo Hospital no âmbito do SUS, observada a respectiva tabela de remuneração.
O Ministério Público ainda solicita informações a Associação Amigos da Fundação Hospitalar Santo Antônio relacionando a:
– Cópias dos documentos constitutivos da Associação, com todas as suas atualizações, e também ata da escolha de sua atual diretoria, bem como e especialmente esclarecimentos sobre os critérios que foram ou serão adotados para a contratação da empresa gestora do Hospital Municipal Santo Antonio, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade, indicando se já houve a escolha de tal empresa e, nesse caso, de qual se trata.
Ainda foram solicitados informações a Câmara de Vereadores de Itaiópolis sobre:
– Documentação relacionada à extinção da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, decretação de situação de emergência municipal, bem como sobre a mudança de gestão do Hospital Municipal Santo Antonio para a Associação Amigos da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio que exista junto ao Legislativo Municipal.
Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores de Itaiópolis e Associação Amigos da Fundação Hospitalar Santo Antônio tem 5 dias úteis após o recebimento para enviar respostas o Ministério Público.
O Ministério Público questionado pela nossa reportagem sobre os requerimentos informou que falará sobre o caso após recebimento e análise das respostas solicitadas.
Sobre as dúvidas que pairam sobre o Hospital Santo Antônio de Itaiópolis, está inclusive a dúvida referente a matéria por nós divulgada em 19 de agosto de 2023 , no qual o senhor prefeito cobrava da Câmara Vereadores de Itaiópolis a aprovação do projeto da extinção da Fundação Hospitalar Santo Antônio, para que o município pudesse receber uma verba de 10 milhões de reais.
Assista a entrevista do prefeito clicando aqui.
Já se passaram 143 dias e infelizmente não há nenhuma notícia do recebimento dos valores e/ou qual foi sua aplicação. Fica o nosso questionamento sobre os dez milhões de reais.
[obs: Título da matéria corrigida]
Por: Demais FM