A partir de agora e até 24 de dezembro de 2024, eventos de grandes proporções, como shows e festivais, são obrigados a fornecer água gratuita ao público, conforme a portaria nº 44 de 2024 da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova regulamentação exige que as organizações garantam acesso gratuito a garrafas de água e disponibilizem bebedouros ou “ilhas de hidratação” sem custos adicionais para os participantes. A medida visa atender às necessidades dos consumidores, promover sua saúde e segurança, e lidar com as elevadas temperaturas no Brasil.
A fiscalização das novas regras será realizada pelos órgãos públicos em níveis federal, estadual e municipal. Embora a venda de água continue permitida, os órgãos estaduais e municipais deverão monitorar os preços para evitar abusos. A decisão reflete uma preocupação com a dignidade dos consumidores e a melhoria das condições de consumo em eventos de grande porte.
Por: Demais FM