A Prefeitura de José Boiteux, revogou um decreto que fixava como idioma oficial do município a língua portuguesa, o que proibiria indígenas de dialogarem entre si em sua língua materna. O Ministério Público Federal tomou conhecimento através de uma representação formulada pelo Conselho Indigenista Missionário Regional Sul.
A partir disso, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação ao município de José Boiteux, pedindo para que o município não proibisse indígenas de dialogarem entre si em sua língua materna.
Segundo portal ND Mais, a recomendação levou em consideração que parte da população do município é formada por indígenas das etnias Xokleng, Kaingang e Guarani, “os quais se encontram em situação de vulnerabilidade caso seus idiomas não possuam valor legal”.
A prefeitura de José Boiteux revogou nesta quarta-feira (23) o decreto.
Em nota, o município informou que “jamais teve objetivo de proibir direitos constitucionais, infraconstitucionais, convenções internacionais, ou, qualquer normativa que assegura aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários das tradições”.
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