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Associação Itaiopolense de Turismo é reconhecida como entidade de utilidade pública por lei municipal

Divulgação

A Associação Itaiopolense de Turismo (AITUR) foi oficialmente declarada entidade de utilidade pública no município de Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense. O reconhecimento foi estabelecido por meio da Lei Municipal nº 1.303, de 30 de outubro de 2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ivan Rech.

A legislação reconhece a importância institucional da associação, constituída em 15 de junho de 2011, como entidade civil de direito privado, sem fins econômicos, com sede no bairro Alto Paraguaçu, em Itaiópolis.

Com a nova lei, a AITUR passa a contar com o reconhecimento formal de utilidade pública, condição que lhe confere os benefícios previstos nas legislações municipal, estadual e federal aplicáveis a entidades dessa natureza, observados os requisitos legais.

Reconhecimento fortalece a atuação institucional

A declaração de utilidade pública representa um avanço no reconhecimento institucional da associação e poderá contribuir para ampliar suas possibilidades de atuação, especialmente na busca por parcerias e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento turístico do município.

O reconhecimento, entretanto, não significa a liberação automática de recursos públicos, uma vez que eventuais repasses e parcerias dependem do cumprimento das exigências legais específicas.

Associação foi fundada em 2011

Conforme a legislação, a Associação Itaiopolense de Turismo foi constituída em 15 de junho de 2011 e está regularmente registrada no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaiópolis.

A entidade está localizada na Rua Anita Ruthes Andrzejewski, nº 296, no bairro Alto Paraguaçu. A Lei nº 1.303/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, oficializando o reconhecimento da AITUR como entidade de utilidade pública municipal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Itaiópolis

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