O Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos de 2025 após aprovar a LDO. Na terça-feira (9), será promulgada a PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais, padronizando a regra em todo o país.
Na Câmara, o relator Mendonça Filho deve apresentar parecer sobre a PEC da Segurança Pública, que inclui limites ao CNJ e transforma o Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão apenas consultivo. Não haverá sessões deliberativas no plenário, mas comissões analisarão temas importantes, como:
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Piso salarial nacional para profissionais da educação básica não docentes (PL 2531/21);
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Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24);
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Regulamentação de aplicativos de transporte e entrega (PLP 152/25), definindo jornada mínima, tempo conectado e contrato obrigatório.
Também haverá audiências sobre o escândalo do Banco Master, envolvendo possíveis fraudes de até R$ 12 bilhões, com participação de representantes do Banco Central, Rioprevidência e outros órgãos.
O Conselho de Ética ouvirá testemunhas em processos contra Marcos Pollon, Marcel Van Hattem, Zé Trovão e Lindbergh Farias.
No Senado, o foco está na polêmica PEC do Marco Temporal (PEC 48/23), que pode ser votada como reação à recente decisão do ministro Gilmar Mendes sobre denúncias contra ministros do STF. Outras pautas incluem:
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PEC que permite acúmulo de cargo de professor com outro cargo público (PEC 169/19);
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Urgência para análise de retroativos de benefícios a servidores públicos (PLP 143/20).
A CPI do Crime Organizado ouvirá o ministro Ricardo Lewandowski. Também está prevista a ida da ministra Marina Silva à Comissão de Agricultura para discutir listas de espécies exóticas invasoras, além da deliberação sobre o relatório do senador Jaime Bagattoli sobre a reforma agrária.
Com informções da Agência Brasil