Um tema que tem gerado debate no Congresso Nacional é a possibilidade de venda de medicamentos isentos de prescrição médica fora das farmácias. No Senado, o Projeto de Lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), propõe permitir que esse tipo de medicamento também seja comercializado em supermercados e outros estabelecimentos não farmacêuticos.
Segundo o autor, a proposta busca modernizar a legislação sanitária e ampliar o acesso da população a medicamentos básicos. Ele argumenta que, em países desenvolvidos, remédios sem prescrição já são vendidos fora das farmácias, com a devida supervisão técnica. A ideia é que supermercados de grande porte possam contratar farmacêuticos habilitados como responsáveis técnicos, garantindo orientação sobre o uso dos produtos.
No entanto, a proposta encontra resistência. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), médico e ex-ministro da Saúde, alerta para os riscos à saúde pública. Ele afirma que o Brasil já possui mais de 93 mil farmácias, distribuídas em quase todos os municípios, e que a venda em locais não especializados pode incentivar a automedicação e aumentar os casos de intoxicação medicamentosa, que já somam, em média, seis por hora no país.
Humberto também questiona a promessa de redução de preços e ampliação do acesso. Para ele, além de ameaçar pequenas farmácias, especialmente nas periferias e cidades do interior, a medida enfraquece o papel das farmácias como unidades de saúde e não apenas como pontos comerciais.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou audiência pública para discutir o tema. Representantes do setor farmacêutico argumentaram que a proposta pode inviabilizar milhares de farmácias e gerar impactos negativos no atendimento básico à saúde. Já representantes do setor atacadista e supermercadista defenderam a medida, afirmando que ela traria concorrência e facilitaria o acesso da população a medicamentos simples, especialmente em regiões carentes.
O debate permanece aberto, e outra audiência pública já está marcada para o dia 11 de junho. O tema também é discutido na Câmara dos Deputados por meio do PL 1.774/2019, de conteúdo semelhante.
Diante das diferentes opiniões e possíveis impactos dessa proposta, queremos saber: você é a favor ou contra a liberação da venda de medicamentos sem prescrição fora das farmácias?
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Fonte: Agência Senado
Texto adaptado por Demais FM – Jornalismo Demais News