O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou uma redução nos limites de juros para empréstimos consignados, com 14 votos a favor e apenas 1 contra. Agora, o novo limite será de 1,68% ao mês, diminuindo 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,72% ao mês. Isso também se aplica ao cartão de crédito consignado, cujo teto caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.
Essas mudanças, propostas pelo governo, entrarão em vigor em oito dias após a publicação no Diário Oficial da União. Normalmente, seria um prazo de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos. A razão para essa redução é a diminuição de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. Desde agosto, o Ministério da Previdência Social tem acompanhado esses cortes na Selic para propor reduções nos limites de juros do consignado à medida que os juros caem.
Os bancos têm se posicionado contra essa medida, argumentando que os juros do consignado não acompanham a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, conseguiram aprovar um dispositivo que usa a taxa do Depósito Interbancário como referência para o crédito consignado.
Com essa nova limitação, os bancos públicos terão que diminuir suas taxas para se adequarem. Atualmente, o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês, o Banco do Brasil 1,74%, e o Banco da Amazônia 1,77%. Todas essas taxas estão acima do limite atual, o que significa que essas instituições suspenderam a oferta de crédito consignado. A Caixa é a única entre os bancos federais que cobra menos que o limite atual, com uma taxa de 1,71% ao mês, mas também terá que ajustar suas taxas para se adequar ao novo teto.
Agência Brasil
