Sete proposições de deputados estaduais catarinenses foram convertidas em leis e já estão oficialmente em vigor em Santa Catarina. Uma das mais relevantes, a Lei 19.350/2025, é de autoria do deputado Altair Silva (PP), com subscrição do deputado Oscar Gutz (PL). A legislação regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais que cortam áreas rurais.
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Tratores e colheitadeiras terão circulação sinalizada
A nova lei determina a instalação de placas de advertência em trechos rodoviários que cruzam regiões agrícolas, alertando sobre a presença e o deslocamento de tratores, colheitadeiras e outros veículos agrícolas. Além disso, o início e o fim do perímetro rural precisarão ser devidamente identificados por sinalizações específicas.
O objetivo, segundo os parlamentares, é oferecer mais segurança tanto para os agricultores quanto para os demais motoristas que utilizam essas vias.
Multas e apreensões motivaram criação da lei
Altair Silva afirmou que a proposição surgiu após relatos de produtores rurais penalizados durante o transporte de maquinários nas rodovias. Em alguns casos, os equipamentos chegaram a ser apreendidos.
“No ano passado, recebemos diversos relatos de produtores sendo multados ao trafegar com seus equipamentos agrícolas, mesmo durante o período de safra. Nossa proposta busca garantir que eles possam exercer suas atividades com mais tranquilidade e sem receios legais”, explicou o deputado.
A expectativa é de que a medida traga mais segurança jurídica aos trabalhadores do campo e reduza conflitos envolvendo órgãos de fiscalização.