O senador Esperidião Amin protocolou nesta quarta-feira (27) o requerimento com o pedido de criação da CPI “Vaza Toga”, com o objetivo de investigar atos administrativos e de gestão no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2018 e 2025.
No texto do requerimento, Amin afirmou haver indícios de produção de provas dentro do STF para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e indicou seis pontos que a Vaza Toga deve investigar:
- Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
- Compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
- Emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;
- Produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
- Compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;
- ·Atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
Amin afirmou que o Senado precisa agir para conter abusos e preservar o equilíbrio entre os Poderes.
“Com um profundo sentimento de responsabilidade, eu quero anunciar que nós já temos mais de 27 assinaturas e que eu pretendo apresentar hoje — cumprindo o meu dever, sem nenhuma satisfação, pelo contrário— ao Senado Federal esta forma de não fugir da realidade. Porque fugir da realidade e afrontá-la é receber o pedido de impeachment com 41 assinaturas e não acontecer nada”, declarou.