Santa Catarina tem 249 presos provisórios e adolescentes internados poderão votar nas eleições municipais em 2024, que ocorrem em 6 de outubro. Segundo o TRE-SC (Tribunal Regional de Santa Catarina), são noves seções eleitorais em presídios e centros socioeducativos.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é considerado preso provisório a pessoa que está em presídio sem condenação criminal transitada em julgado.
Já o adolescente internado é aquele maior de 16 e menor de 21 anos submetido a medida socioeducativa de internação ou internação provisória, nos termos da legislação que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Esses grupos tiveram os direitos políticos assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
Outros 54 eleitores, entre militares em serviço e mesários convocados para trabalho, também solicitaram transferência temporária e poderão votar nestas seções.
Para garantir o sigilo do voto, cada seção eleitoral instalada nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes precisa conter, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar.
Veja onde presos provisórios e adolescentes internados
Confira abaixo as unidades em Santa Catarina que receberão seções eleitorais para que presos provisórios e adolescentes internados possam votar:
Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Regional Joinville
Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
Presídio de Imbituba
Presídio de Itapema
Presídio Regional de Caçador
Presídio Regional de Chapecó
Presídio Regional de Criciúma
Presídio Regional de Jaraguá do Sul
Presídio Regional de Mafra
Fonte/NDmais